Trocas e Devoluções

Na Joia de Mãe, buscamos oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, especialmente em relação ao direito de arrependimento, garantia legal e produtos com vício ou defeito.

Recomendamos a leitura atenta das condições abaixo antes de realizar uma solicitação.

1. Direito de Arrependimento – Compras Realizadas pela Internet

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, incluindo compras realizadas pela internet, poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Dentro desse prazo, não é necessário apresentar justificativa para solicitar a devolução.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com nossos canais oficiais de atendimento dentro do prazo legal.

Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.

Os valores pagos pelo pedido objeto da devolução serão reembolsados conforme a forma de pagamento utilizada na compra, observados os procedimentos necessários para processamento financeiro.

2. Condições para Devolução do Produto

Para que possamos realizar a análise e o processamento adequado da devolução, solicitamos que o produto seja enviado, sempre que possível, acompanhado de:

embalagem original;
acessórios, brindes e itens que acompanham o produto;
manuais, certificados ou documentos eventualmente fornecidos;
nota fiscal ou comprovante da compra;
produto devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.

O produto devolvido poderá passar por uma análise de conferência, especialmente para verificar sua identificação, integridade e as condições informadas pelo cliente.

Essa conferência não elimina nem restringe os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Não serão aceitas como devolução por simples arrependimento situações em que seja constatado dano causado após o recebimento, mau uso, alteração do produto ou ausência de itens essenciais que tenham sido enviados juntamente com o pedido, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

3. Produto com Defeito ou Vício

Caso o produto apresente defeito ou vício de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento e informar o problema identificado.

Dependendo do caso, poderemos solicitar:

fotos ou vídeos demonstrando o problema;
número do pedido;
descrição detalhada da ocorrência;
demais informações necessárias para análise.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio, inadequado ao uso ou que diminuam seu valor. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Para vícios ocultos, a contagem começa quando o defeito se torna evidente.

Nos casos aplicáveis, o fornecedor poderá ter o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo previsto em lei, o consumidor poderá exercer as alternativas legalmente previstas, incluindo substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso.

4. Produtos Danificados por Mau Uso

A garantia legal não cobre problemas decorrentes de:

mau uso;
uso em desacordo com as instruções do fabricante;
quedas, impactos ou acidentes;
exposição inadequada a água, calor, umidade ou outras condições incompatíveis com o produto;
desgaste natural decorrente do uso;
modificações ou reparos realizados por terceiros não autorizados, quando tais intervenções forem responsáveis pelo problema apresentado;
danos causados após o recebimento do produto pelo consumidor.

Caso a análise técnica ou verificação demonstre que o problema decorre de uma dessas situações, a solicitação poderá não ser enquadrada como defeito de fabricação ou vício de responsabilidade da loja.

5. Produto Recebido com Avaria ou Divergência

Caso o cliente receba um produto:

diferente do pedido realizado;
com quantidade incorreta;
com avaria aparente;
incompleto;
ou com qualquer outra divergência em relação à compra,

pedimos que entre em contato com nossa equipe assim que identificar a ocorrência.

Sempre que possível, recomendamos o envio de fotos ou vídeos do produto, da embalagem e da etiqueta de transporte para facilitar a análise.

Essas informações ajudam a agilizar a solução, inclusive em situações que envolvam transporte e logística.

6. Troca por Tamanho, Cor, Modelo ou Preferência Pessoal

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto na legislação, podendo desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Após o encerramento desse prazo, eventuais trocas por motivos como:

tamanho;
cor;
modelo;
preferência pessoal;
mudança de opinião;

poderão ser realizadas conforme a disponibilidade e as regras comerciais estabelecidas pela Joia de Mãe, quando aplicável.

Caso a loja ofereça uma política adicional de troca além do prazo legal, essa condição será informada de forma clara em nossos canais oficiais.

7. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para solicitar uma troca, devolução ou informar um problema com o pedido, entre em contato através do nosso canal de atendimento

Para agilizar o atendimento, informe:

nome completo;
número do pedido;
CPF utilizado na compra, quando necessário para identificação;
motivo da solicitação;
fotos ou vídeos, quando aplicável.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para continuidade do processo.

8. Custos de Envio

Nos casos em que a devolução ocorrer em razão do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, defeito, vício, divergência no pedido ou erro atribuível à [NOME DA LOJA], os procedimentos de devolução serão orientados conforme a legislação aplicável.

Em situações de troca oferecida pela loja como benefício comercial após o prazo legal ou por motivos não relacionados a defeito, erro no pedido ou obrigação legal, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente, desde que essa condição seja previamente informada.

9. Análise do Produto Devolvido

Os produtos devolvidos poderão passar por conferência para verificar:

correspondência com o pedido original;
identificação do produto;
presença dos itens e acessórios enviados;
existência de sinais de uso, danos ou alterações;
natureza do problema informado pelo cliente.

Caso seja identificada uma situação que exija análise técnica, o processo poderá seguir os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável.

A análise não poderá ser utilizada para restringir direitos legalmente garantidos ao consumidor.

10. Reembolso

Após a confirmação da devolução e a conclusão dos procedimentos aplicáveis, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada no pedido.

Pagamentos realizados por cartão de crédito

O cancelamento ou estorno será solicitado à administradora ou intermediadora responsável pelo pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá depender dos procedimentos da instituição financeira e do fechamento da fatura do cartão.

Pagamentos realizados por PIX

O reembolso será realizado para uma conta de titularidade do cliente ou por outro procedimento seguro definido pela loja para garantir a correta identificação do beneficiário.

Outras formas de pagamento

O reembolso seguirá o procedimento compatível com a modalidade utilizada na compra.

Nos casos de exercício válido do direito de arrependimento, serão observadas as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor quanto à restituição dos valores pagos.

11. Recusa de Solicitações Indevidas

A Joia de Mãe poderá recusar solicitações que não estejam enquadradas nas hipóteses legais ou nas condições de políticas comerciais eventualmente oferecidas pela empresa.

Isso poderá incluir, entre outras situações, pedidos relacionados a:

danos comprovadamente causados por mau uso;
produtos modificados pelo cliente ou por terceiros;
ausência de itens que deveriam acompanhar a devolução;
solicitações realizadas fora dos prazos aplicáveis;
tentativas de devolução de produto diferente daquele originalmente adquirido;
situações em que seja constatada fraude ou tentativa de obtenção de vantagem indevida.

Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como limitação ou exclusão dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

12. Informações Importantes

Esta política foi elaborada para garantir transparência e segurança tanto para nossos clientes quanto para a Joia da Mãe.

As regras previstas nesta página complementam os direitos estabelecidos pela legislação brasileira e deverão ser interpretadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Em caso de dúvida, entre em contato com nossa equipe de atendimento antes de iniciar o processo de troca ou devolução.

JOIA DA MÃE